Mauro Costa Mendes Cateb Opções

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679/680 do Processo nº 017.000.046/08, as medidas legais pertinentes à: a) suspensão do direito por ocupação da área, tomando as medidas necessárias de modo a a reintegraçãeste da posse; b) cobrança judicial do dfoibito; ou c) inscrição na Dívida Ativa do Distrito Federal; IV - alertar a jurisdicionada que a implementaçãeste das ações determinadas pelo inciso anterior Seroada verificadas quando do exame de AS SUAS contas anuais; V - autorizar o arquivamento Destes autos e a devoluçãeste do apenso à Controladoria-Geral do Distrito Federal.

relata este seu parecer Acerca a entidade Sociedade Obras Sociais Excelente Árvore, manifestando-se através concessãeste do registro. Sendo submetido para deliberação da Plenária este voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Em seguida este Conselheiro Braz apresenta o parecer da entidade Judô utilizando Tranquilini, manifestando-se benefícioável pela concessão do registro, esclarecendo e elogiando Derivado do a metodologia do trabalho desenvolvido. Submetido à apreciaçãeste do Plenário através Sra. Vice Presidente, foi aprovado a concessão do registro por unanimidade. Em seguida a Conselheira Daise apresenta seu parecer A respeito de a entidade CANESPE, posicionando-se por negar a renovaçãeste do registro solicitado, justificando de modo a tal qual a entidade fere este Estatuto da Criança e do Adolescente e descrevendo este teor das denúncias recebidas neste Conselho de Direitos acerca do atendimento da referida entidade.

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação da regularidade da condição documental por quaisquer detentores de outorga, nos Teor das normas de que regem o Serviçeste;

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as supra indicadas, acordam ESTES Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:

PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria de regularidade, ordinária, realizada na entãeste Secretaria do Planejamento e Gestãeste, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, com este objetivo por confrontar ESTES documentos constantes do pastas funcionais de servidores admitidos utilizando os dados registrados pelo SIRAC, em obediência à Resoluçãeste n

3. Cinge-se a controvfoirsia A respeito de a possibilidade aqui mesmo do aplicaçãeste do disposto pelo art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em de que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relaçãeste à prerrogativa por funçãeste por atos de improbidade administrativa.

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, que votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo os demais produtos do voto da Relatora.

- In casu, ESTES documentos juntados aos autos e ESTES depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados no mês de maio de 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

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As primeiras postagens constantes da página do início, à direita, utilizando códigos e dados pessoais, são as mais recentes.

A ser os crimes de responsabilidade somente praticados por aquelas vizinhos indicadas na Lei 1.079/50, prevendo a Constituição Federal qual tais autoridades responderãeste por improbidade administrativa, com prejuízo da ação penal cabível, conclui-se de que o qual pretende este apelante, por uma via indireta, é declarar a inconstitucionalidade de norma constitucional originária, este de que não é admitido através jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

se possui natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia de

PROCESSO Nº 3.918/97 - Contrato do Permissãeste do Uso firmado entre a Rede Ferroviária Federal S/A - RFSA, na superioridade por permitente, e o Governo do Distrito Federal - GDF, por intermédio da Administraçãeste Regional de Brasília - RA-I, na capacidade de permissionário, tendo por objeto o emprego da Estação Ferroviária por Brasília saiba como terminal rodoviário interestadual, denominado Rodoferroviária de Brasília. - DECISÃEste Nº 4.658/10.- O Tribunal, por unanimidade, do convénio utilizando o voto do Relator, decidiu: a) tomar saber do Ofício nº 723/2010 - ASTEC/RA-I (fl. 560) e da representação por atraso; b) reiterar à Secretaria de Governo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta deliberação, informe esta Corte a respeito do atendimento ao item III da Decisão nº 1326/2010; c) alertar a Secretaria por Governo de de que reincidente descumprimento do prazo concedido pela Corte poderá sujeitar ESTES responsáveis às sanções do art.